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SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS INTEGRADAS

Negociar um imóvel nunca foi tão seguro, fácil e justo.

Sobre Nossos Serviços

Nossa Missão

A Mediara é uma consultoria especializada em facilitar a negociação direta entre compradores e vendedores de imóveis, sem a necessidade de intermediários. Oferecemos uma variedade de serviços, desde a formalização de propostas até a validação jurídica e registro imobiliário, para proporcionar soluções integradas aos nossos clientes. Nosso foco está em atender pessoas físicas e jurídicas que buscam transações imobiliárias eficientes e transparentes.

Alerta.

Os perigos reais de Negócios Imobiliários sem precauções:

Dados atualizados:

2023

Fonte: IBDFAM

FRAUDES DOCUMENTAIS: 37% dos processos judiciais imobiliários envolvem documentos falsificados.

2024

ReclameAqui + Procon + TJSP

PREJUÍZOS FINANCEIROS: Golpes imobiliários causaram R$ 2,3 bilhões em perdas; 68% das vítimas não recuperaram o dinheiro após processos judiciais.

2025

SECOVI

PROBLEMAS COM ONUS: 42% dos compradores que não verificaram ônus descobriram dívidas médias de R$ 28k em taxas condominiais/IPTU atrasados.

Casos Reais (2023-2024):

Caso 1: Família pagou R$ 450k por um imóvel em MG cujo "proprietário" era um herdeiro não declarado (processo estimado em 7 anos para resolver).
Caso 2: Loteamento clandestino na Bahia deixou 120 famílias sem documentação e com risco de despejo.

Cuidamos do processo do início ao fim.

Análise documental

A análise documental do bem imóvel e das partes envolvidas na negociação é a base para decisões seguras, protegendo interesses e evitando conflitos.

Aprovação de crédito bancário

Atuamos com aprovação de crédito imobiliário, processo no qual bancos e instituições financeiras avaliam a capacidade de pagamento do solicitante para liberar recursos destinados à compra, construção ou reforma de um imóvel.

Confecção do contrato preliminar

O Compromisso de Compra e Venda (CCV) é um contrato preliminar que formaliza a intenção de compra e venda de um imóvel, estabelecendo direitos, obrigações e condições para a transação definitiva.

Escritura pública

A escritura pública é essencial a validade do negocio que vise uma transação imobiliária, assegurando direitos definitivos ao comprador e evitando disputas. futuras (salvo em casos de financiamento bancário).

Registro

O registro no Cartório de Registro de Imóveis é o ato que consolida a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo publicidade, segurança jurídica e proteção aos direitos do novo dono.

Conclusão

Quando há financiamento bancário, conclui-se o negócio com a devolução do título registrado ao agente financeiro concessor do crédito, que por sua vez, deposita o saldo financiado na conta do vendedor.

Cessão de posse:

Análise das Características da Posse para Transmissão no Direito Brasileiro

A posse, instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.196 a 1.224), desempenha papel fundamental na relação entre pessoas e bens, especialmente quando se trata de sua transmissão. Para compreender a validade e os efeitos da transmissão possessória, é essencial analisar suas características e requisitos legais.

1. Conceito e Natureza Jurídica da Posse - A posse é definida como o exercício de fato sobre um bem, com ou sem direito de propriedade, sendo duas teorias mais aceitas pelo direito brasileiro.
1.1 Teoria objetiva da posse desenvolvida por Rudolf von Ihering, define a posse com base em dois elementos essenciais:

a. Corpus – O exercício físico, concreto e aparente sobre o bem (contato direto ou controle efetivo).

b. Animus possidendi – A intenção de ter o bem como se seu dono fosse, manifestada por atos objetivos (não exigindo necessariamente a crença na propriedade).

1.2 Teoria Subjetiva da posse elaborada por Friedrich Carl von Savigny, define a posse a partir de dois elementos essenciais:

a. Corpus – A exteriorização do poder físico sobre a coisa, ou seja, o contato material e o controle efetivo do bem.

b. Animus domini – A intenção de dono (animus rem sibi habendi), ou seja, a vontade de exercer a posse como se proprietário fosse.

Importante ressaltar que a regularização através do usucapião exige a posse da teoria subjetiva, sendo necessário comprovar o "animus domini".

2. Características Essenciais para Transmissão da Posse

Para que a posse seja validamente transmitida, é necessário observar: Corpus e Animus Possidendi: O transmitente deve ter a posse efetiva (corpus) e a intenção de transmiti-la, enquanto o adquirente deve demonstrar capacidade e vontade de assumir a posse.

Justo Título: A transmissão deve basear-se em um negócio jurídico válido (e.g., contrato, doação), ainda que não formalizado (posse direta).

Boa-fé (opcional): A boa-fé do adquirente pode influenciar na proteção possessória (art. 1.201, CC), mas não é indispensável para a transmissão em si.

3. Modalidades de Transmissão da Posse

Transmissão Voluntária: Decorrente de acordo entre as partes (ex.: tradição do bem em compra e venda).

Transmissão Involuntária: Ocorre sem consentimento do possuidor anterior (ex.: usucapião ou sucessão hereditária).

4. Efeitos da Transmissão

O novo possuidor adquire os mesmos direitos e ônus do antecessor, incluindo: Direito à proteção possessória (interditos proibitórios, de manutenção ou reintegração); Continuidade do tempo de posse (relevante para usucapião); Responsabilidade por eventuais vícios (art. 1.226, CC).

5. Limitações e Controvérsias

A transmissão da posse pode ser questionada se: Houver vício no título (ex.: fraude);O bem for indivisível e a posse não for plena; O transmitente não tiver legitimidade (ex.: posse precária).

Conclusão

A análise da posse para transmissão exige rigor técnico, pois envolve a segurança jurídica de relações patrimoniais. Recomenda-se assessoria especializada para garantir a validade do ato e a defesa de eventuais ações possessórias.